Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

312 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 501/1968

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE NORDESTE MINEIRO, COM SEDE EM TEÓFILO OTÔNI E DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DO CORPO DOCENTE DO CONSERVATÓRIO MUSICAL DE UBERLÂNDIA.

Autoria: DEPUTADO MATOSINHOS DE CASTRO (ARENA)

Situação: LEI 4868 1968 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados