Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Divinópolis pedido de informações acerca da quantidade de pessoas com deficiência que se encontram na fila de espera para atendimento com fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, bem como sobre a expectativa do tempo de espera para os referidos atendimentos e as medidas que estão sendo tomadas para torná-los mais eficientes com menor tempo de espera.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 13188, de 20 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência às vítimas de violência no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4117 – Bombeiros nas Escolas –, do Programa 52 – Promoção de Defesa Civil –, do PPAG 2024 -2027, a aquisição de material e equipamentos para o projeto Bombeiro nas Escolas e para capacitação em primeiros socorros de funcionários e professores – em atendimento à Lei Federal 13722, de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil – na 6ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros, com sede no Município de Diamantina, que é responsável pelo atendimento de 43 municípios do Alto Jequitinhonha, Norte e Centro do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Dispõe sobre a criação de comitês de coordenação de cuidados continuados visando a organização e referenciamento em tempo correto de pacientes de hospitais-gerais e outros serviços para as unidades de transição de cuidados do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Acrescenta o art 13-A e o parágrafo único à Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais. (Obriga divulgação de informações sobre paciente a ser submetido a cirurgia eletiva.)

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado