Requerem seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - pedido de providências para ampliar o quadro de funcionários efetivos e assegurar infraestrutura adequada à gestão do Parque Nacional da Serra do Gandarela, com vistas a garantir a realização dos objetivos dessa unidade de conservação.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, em Governador Valadares, pedido de providências para que seja realizado, com o apoio da Embrapa Milho-Sorgo e instituições de pesquisa como a Universidade Federal de Viçosa, diagnóstico da Bacia do Rio Doce, na estratégia de elaborar intervenções e ações necessárias à sua recuperação, a exemplo da construção de barraginhas, da preservação de matas e nascentes e da recuperação de áreas degradadas. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o licenciamento ambiental e os prováveis impactos ambientais do projeto Mina Apolo, da Mineradora Vale S.A., em especial, os impactos relacionados ao Parque Nacional da Serra do Gandarela, à Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN - Santuário do Caraça e ao possível comprometimento hídrico para a RMBH.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Marliéria, para debater a importância do Parque Estadual do Rio Doce, sua trajetória e perspectiva quando da passagem dos 80 anos de sua criação, no dia 14 de julho de 1944.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a renovação do termo de concessão ao Programa de Concessão de Parques Estaduais - Parc - e a tentativa do governo estadual de privatização da APA Parque Fernão Dias, no Município de Contagem.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado