Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a realização periódica de estudos detalhados da qualidade das águas que abastecem os moradores do Bairro Pires, no Município de Congonhas.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para apurar se o vazamento de rejeitos provenientes da Microbacia Hidrográfica do Córrego Fazenda Velha, afluente do Rio das Velhas, tem relação com os efluentes da Barragem Vargem Grande da Empresa Vale S.A., uma vez que esta barragem é contígua à Mina Fernandinho, da empresa Nacional de Minérios S.A. - Namisa -, vinculada ao grupo CSN, a qual está supostamente inativa; seja feita a mensuração do impacto do rejeito na qualidade das águas e responsabilizados os agentes causadores da eventual contaminação; sejam enviados à Comissão os resultados das providências tomadas; e seja esclarecido se existe algum acordo de transferência de rejeitos entre as estruturas mencionadas e qual o estágio em que se encontra a descaracterização das barragens da CSN e da Vale no local indicado, destacadamente da barragem a montante de Vargem Grande.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as interrupções no fornecimento de água para a população do Município de Conceição do Mato Dentro, a partir do ano de 2020, por problemas de nível de qualidade, esclarecendo se possuem nexo de causalidade com a atividade minerária da empresa Anglo American Minério de Ferro do Brasil S.A. e se há relação entre os recorrentes problemas no abastecimento hídrico e a supressão vegetal realizada pela mineradora na vertente oeste da mina, provocando carreamento significativo de material no curso d'água na região do Gondó.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os motivos para o aparecimento de coloração escura e peixes mortos no Rio das Velhas, no Município de Nova Lima, considerando-se a importância do rio para o abastecimento de água dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o surgimento de coloração escura e peixes mortos no Rio das Velhas, no Município de Nova Lima, bem como sobre o possível impacto para os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte no que se refere ao abastecimento de água pela companhia.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o surgimento de coloração escura e peixes mortos no Rio das Velhas, no Município de Nova Lima, bem como sobre o possível impacto para os municípios da RMBH no que se refere ao abastecimento de água pela companhia.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os motivos para o aparecimento de coloração escura e peixes mortos no Rio das Velhas, no Município de Nova Lima, considerando a importância do rio para o abastecimento de água dos municípios da RMBH.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN - e à Ferro Mais Mineração S.A., ambas no Município de Congonhas, pedido de providências para que seja prevenida a reincidência de acidentes na adutora que abastece os moradores do Bairro Pires, nesse município; para que seja elaborado um plano de emergência hídrica a fim de mitigar eventuais danos e impedir a repetição de episódios como os que ocorreram nos dias 3 e 9 de março de 2023, nos quais a população ficou desbastecida de água potável por vários dias, sem a devida assistência e reparação pelas empresas poluidoras; e para que sejam garantidos canais de diálogo efetivos e permanentes com a população sobre intervenções e obras que serão realizadas no território do referido bairro e nas adjacências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a realização periódica de estudos detalhados da qualidade das águas que abastecem os moradores do Bairro Pires, no Município de Congonhas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a realização de estudos sobre a qualidade da água no entorno da Fazenda São Francisco, no Município de Grão Mogol, especialmente dos Córregos Jiboia, dos bois, Lamarão, Vacarias e seus afluentes.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
