Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as interrupções no fornecimento de água para a população do Município de Conceição do Mato Dentro, a partir do ano de 2020, por problemas de nível de qualidade, em que se esclareça se possuem nexo de causalidade com a atividade minerária da empresa Anglo American Minério de Ferro do Brasil S.A. e se  há relação entre os recorrentes problemas no abastecimento hídrico e a supressão vegetal realizada pela mineradora na vertente oeste da mina, provocando carreamento significativo de material no curso d'água presente na região do Gondó.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações sobre a notificação que concede prazo para que seja reduzida a tarifa de abastecimento de água e esgotamento sanitário nesse município; a resolução dos problemas de qualidade da água fornecida pela empresa Saneouro; e a não interrupção dos serviços prestados por essa empresa.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre a classe atual de qualidade da água da Lagoa de Ibirité, bem como para que esclareça quais ações e medidas têm sido tomadas para atingir a meta de classe prevista no enquadramento para esse corpo d´água, nos termos da Deliberação Normativa nº 14, de 1995, que estabelece o enquadramento de corpos d'água na Bacia do Rio Paraopeba, e da Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH nº 6, de 2017.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre a classe atual de qualidade da água da Lagoa de Ibirité, bem como para que esclareça quais ações e medidas tem sido tomadas para atingir a meta de classe prevista no enquadramento para esse corpo d´água, nos termos da Deliberação Normativa nº 14, de 1995, que estabelece o enquadramento de corpos d'água na Bacia do Rio Paraopeba, e da Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH nº 6, de 2017.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 11720, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: LEI 22434 2016 - Lei Ordinária