Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para que sejam adotadas medidas governamentais com vistas a estimular a criação de entidades municipais de bombeiros civis orientadas pelo poder público estadual.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Hermes Vilchez Guerrero.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5630 2024 - Resolução da Assembleia Legislativa
Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais a advogados no exercício da função.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO) e Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: LEI 25218 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para implementação de programas de capacitação de profissionais que lidam diretamente com a população idosa, quais sejam: treinamento de médicos, enfermeiros, assistentes sociais e cuidadores que lhes possibilite identificar sinais de violência física e psicológica contra idosos; treinamento de policiais e agentes de segurança pública para atendimento e encaminhamento de denúncias de violência contra a pessoa idosa, tanto em lares de idosos quanto em ambiente familiar; e desenvolvimento de protocolos específicos de atendimento humanizado e acolhedor para idosos vítimas de violência.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para implementação de programas de capacitação para professores, orientadores educacionais e profissionais da saúde (psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais) para que estejam aptos a identificar sinais de dependência e transtornos relacionados ao uso de redes sociais e intervir de maneira adequada junto aos jovens afetados.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Paulo Henrique Sampaio Filho - o Paulinho - pela relevante contribuição ao futebol mineiro, graças a sua brilhante atuação no Clube Atlético Mineiro.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Jorge Ali (PSB), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os atletas olímpicos e paralímpicos do Estado pelo esforço e dedicação demonstrados nas competições das Olimpíadas e Paralimpíadas de Paris 2024.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras - nas etapas disponibilizadas nos Centros de Formação de Condutores - CFCs.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de política de valorização dos profissionais da odontologia.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
