Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

414 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4423/2023

RQC

4423/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública conjunta da comissão com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a ser realizada em 14/11/2023, às 15 horas, para a qual sejam convidados as demais comissões e órgãos do governo do Estado, para que sejam recebidos os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2024-2027 -, encerrando o processo de discussão participativa do plano nessa Casa.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3982/2023

RQC

3982/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 534, de 2023, de sua autoria, que inclui no calendário oficial de comemorações e eventos do Estado o aniversário do "campus" Muzambinho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas - Ifsuldeminas -, a ser comemorado em 22 de novembro.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3974/2023

RQC

3974/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 4264 2017, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1265/2023

PL

1265/2023 PROJETO DE LEI

Garante aos responsáveis legais e alunos o direito de consulta pública por plebiscito com opção para o modelo cívico-militar.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3801/2023

RQC

3801/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para se debaterem os impactos da proposta de emenda à Constituição do governador do Estado que pretende reduzir o quórum exigido para aprovação de leis referentes a privatização e outras alterações societárias de estatais e sociedades de economia mista, bem como retirar da Constituição do Estado de Minas Gerais a exigência de referendo popular (consulta pública) para privatização de empresas de propriedade do Estado prestadoras de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3286/2023

RQN

3286/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja realizada consulta pública no site desta Casa sobre o Projeto de Lei 8 2023, que institui o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser comemorado anualmente em 13 de outubro. 

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3285/2023

RQN

3285/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer que seja realizada consulta pública no site da Assembleia Legislativa sobre o tema "Neuromielite óptica", com o intuito de subsidiar a análise do Projeto de Lei 3244 2021.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3343/2023

RQC

3343/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada consulta pública no site desta Casa sobre o Projeto de Lei 8 2023, que Institui o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser comemorado anualmente em 13 de outubro. 

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3238/2023

RQC

3238/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer que seja realizada consulta pública no site da Assembleia Legislativa sobre o tema "Neuromielite óptica", com o intuito de subsidiar a análise do Projeto de Lei 3244 2021.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3113/2023

RQC

3113/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer a participação da Comissão de Saúde nas seguintes e importantíssimas consultas públicas que estão sendo realizadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec -, abertas até 19/7/2023:  Consulta Pública Conitec/Sectics nº 20/2023 - Técnico-científico - Emicizumabe para tratamento profilático de pacientes de até 12 anos com hemofilia A, moderada ou grave, sem inibidores do Fator VIII (https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec- sectics-n-20-2023- tecnico-cientifico-emicizumabe); e  Consulta Pública Conitec/Sectics nº 21/2023 - Técnico - Emicizumabe tratamento profilático pacientes com hemofilia A, Fator VIII, sem restrição de faixa etária, exceto aquelas em tratamento de indução (https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec- sectics-n-21-2023- tecnico-cientifico-emicizumabe1). 

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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