Requerem seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja viabilizada, no âmbito da renovação da concessão da Ferrovia Centro-atlântica, a ligação ferroviária de Pirapora-Unaí, com 308 quilômetros de extensão, que conectará o agronegócio do noroeste mineiro à Estrada de Ferro Vitória a Minas e ao Porto do Açu, localizado no Município de São João da Barra, no Rio de Janeiro.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja viabilizada, no âmbito da renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, a ligação ferroviária de Pirapora-Unaí, com 308 quilômetros de extensão, que conectará o agronegócio do noroeste mineiro à Estrada de Ferro Vitória a Minas e ao Porto do Açu, localizado no Município de São João da Barra, no Rio de Janeiro.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vistas à padronização e à simplificação das exigências cadastrais perante as agências e delegacias regionais da Sefaz-MG, para efeitos de concessão de inscrição de produtor rural.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizado debate público em sequência e complemento ao debate público Mundo Agro: negócios, ambiente e desafios, abordando os temas "Simplificação da Legislação Sanitária Aplicada à Agropecuária e a Agroindústria" e "Exigências para a Regularização Ambiental nas Atividades Agrossilvipastoris".

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Copasa, em Jacinto, pedido de providências para que sejam  elaborados e executados  projetos objetivando amenizar ou sanar a grave crise hídrica que assola os Municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, salientando-se que as constantes crises hídricas trazem impactos negativos  para as famílias que vivem exclusivamente da agricultura familiar.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado