Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montalvânia o imóvel que especifica. (Destinação: sede urbana da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá denominação à escola estadual situada no povoado de Candeal, no Município de Cônego Marinho.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: LEI 23960 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Arquivado
Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado a Festa de Santo Antônio, em Serra das Araras, no Município de Chapada Gaúcha.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: LEI 23948 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Bonito de Minas. (Destinação: integrará o perímetro urbano do Município Bonito de Minas, como via urbana.)
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: LEI 23568 2020 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos de Pedras de Maria da Cruz - Adefipemac -, com sede no Município de Pedras de Maria da Cruz.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: LEI 24041 2022 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Quilombolas da Comunidade de Jardins e Adjacências, com sede no Município de Januária.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Morro do Fogo, com sede no Município de Chapada Gaúcha.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública a Associação Cochanina Águas do Norte, com sede no Município de Montalvânia.
Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Barrocão, com sede no Município de Chapada Gaúcha.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
