Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que realize reunião com a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais para debater e resolver a questão da Casa de Candomblé Angola da Mãe Kytaloyá.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que desista da ação judicial que move em prejuízo da Casa de Candomblé Angola da Mãe Kytaloyá e que proceda à regularização da unidade tradicional territorial.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita à Casa de Cadomblé Angola da Mãe Kytaloyá, no Município de Belo Horizonte, para avaliar, "in loco", as consequências até o momento da ação judicial movida pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Meio Ambiente de Betim pedido de informações quanto aos resultados das investigações preliminares em relação ao descarte irregular de sangue animal no Riacho das Areias, por parte de um frigorífico na região dos Bairros Laranjeiras e Imbiruçu, bem como quais foram ou serão as medidas para penalizar os responsáveis.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a que seja feita uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Santa Luzia, para a implantação de um centro de hemodiálise na cidade; e que seja ofertado no hospital de Santa Luzia atendimento na área de ortopedia, incluindo também cirurgias ortopédicas.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja realizada visita à Rua Monte Castelo, nº 155, Bairro Itapuã, no Município de Belo Horizonte, para averiguar denúncia de trabalho escravo na execução de obras da construtora Conexão Incorporações e Projetos Eireli.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - Superintendência Regional em Minas Gerais em Montes Claros pedido de providências para que o servidor Júlio César Nunes, analista de desenvolvimento regional, Matrícula nº 122240-6, lotado na 1º Superintendência Regional, em Montes Claros, seja transferido para a 16º Superintendência Regional, em Belo Horizonte, para que possa acompanhar mais proximamente sua mãe, gravemente debilitada por conta de um câncer.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para apuração do caso de trabalho análogo à escravidão de trabalhadores da construção civil em obra no Bairro Itapuã, em Belo Horizonte, de responsabilidade da Conexão Incorporações e Projetos Eireli; e para que as demais obras dessa empresa sejam vistoriadas, com vistas à apuração de outros possíveis casos de trabalho análogo à escravidão.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para verificar a eventual inconstitucionalidade da Lei 11610, de 20 de novembro de 2023.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima e à Prefeitura de Itabirito pedido de providências para que elas assumam a regularização fundiária em curso no Balneário Água Limpa, nos seus respectivos municípios.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
