Reconhece como de relevante interesse cultural a Festa de Nossa Senhora de Lourdes, padroeira da Paróquia e do Município de Vespasiano.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Declara de utilidade pública a Associação Vida Animal Livre em Defesa do Meio Ambiente, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)

Situação: LEI 24881 2024 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Unidade Móvel de Assistência a Animais - Umaa -, em Belo Horizonte. 

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: LEI 24880 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à 7ª Delegacia Especializada de Homicídios de Contagem pedido de providências para que priorize a investigação do autor do homicídio de Melissa Maria Ribeiro, de 6 anos, na data de 21/1/2024, atingida por tiros durante uma briga de trânsito na Rodovia Fernão Dias, entre Betim e Contagem.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os resultados, até o momento, do Acordo de Reparação de Brumadinho, especialmente sobre os critérios utilizados pelo acordo para realização das obras; a instituição financeira em que estão depositados os recursos financeiros e a forma de remuneração ou investimento desses recursos; o que já foi cumprido do acordo, discriminado termos percentuais e ocasião em que foi cumprido; a existência de atraso em algum item do acordo e, em caso positivo, a previsão de seu cumprimento; os itens do acordo que ainda estão em aberto e a previsão de seu cumprimento; e as pessoas responsáveis pelo gerenciamento do cumprimento do acordo.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário