Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as providências tomadas pela secretaria em relação ao óbito de Kaic Batista dos Santos, ocorrido em 2/2/2025, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, no Município de Patrocínio, especificando-se quais foram as providências imediatas adotadas pela administração da unidade prisional após o ocorrido; se foi instaurado algum procedimento administrativo interno para apuração do óbito; se a família de Kaic Batista dos Santos foi comunicada de maneira formal; qual é a política adotada pela unidade prisional para a prevenção de casos de autoextermínio entre os indivíduos privados de liberdade; se há acompanhamento psicológico na unidade; se houver esse acompanhamento, qual é a equipe disponível e como é feito o atendimento; se existem registros de outras ocorrências semelhantes na unidade nos últimos três anos; e, se houver esses registros, quantos casos foram contabilizados e quais medidas foram tomadas para evitar a repetição desses episódios.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a apuração dos fatos relacionados ao falecimento do trabalhador rural Jerry Ferreira da Silva, ocorrido no dia 27/2/2025, portador de linfoma não Hodgkin, após sua custódia no Presídio Alvorada, em Montes Claros; instauração de processo administrativo e encaminhamento do caso para investigação criminal a fim de apurar eventual negligência, omissão de socorro ou qualquer outra irregularidade cometida pelos agentes responsáveis pela custódia e assistência ao detento; e sejam tomadas medidas para evitar que casos semelhantes voltem a ocorrer, garantindo a devida assistência médica a detentos portadores de doenças graves.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o atendimento no Hospital São Miguel, no Município de Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para abertura de investigação com a finalidade de apurar as circunstâncias da morte de Kaic Batista dos Santos, ocorrida em 2/2/2025, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, e de verificar se houve omissão, negligência ou falha na atuação da administração prisional; e para adoção de medidas que assegurem o respeito à dignidade, à integridade e aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, prevenindo-se novas ocorrências similares.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as providências tomadas pela secretaria em relação ao óbito de Kaic Batista dos Santos, ocorrido em 2/2/2025, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, no Município de Patrocínio, especificando-se quais foram as providências imediatas adotadas pela administração da unidade prisional após o ocorrido; se foi instaurado algum procedimento administrativo interno para apuração do óbito; se a família de Kaic Batista dos Santos foi informada de maneira formal; qual é a política adotada pela unidade prisional para a prevenção de casos de autoextermínio entre os indivíduos privados de liberdade; se há acompanhamento psicológico na unidade; em caso afirmativo, qual é a equipe disponível e como é feito o atendimento; se existem registros de outras ocorrências semelhantes na unidade nos últimos três anos; e, em caso afirmativo, quantos casos foram contabilizados e quais medidas foram tomadas para evitar a repetição desses episódios.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão