Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o art 2º da Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, altera a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o abandono afetivo de idosos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Obriga os asilos, casas de repouso e similares a manter sistema permanente de videomonitoramento.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a preferência para o uso de assentos nos veículos de transporte público coletivo no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatória a reserva de, no mínimo, 10% de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência físico-motora e gestantes, nas praças de alimentação dos "shopping centers" e restaurantes do Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Prêmio Município Amigo do Idoso.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a reserva, nos concursos públicos do Estado, de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas idosas.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
Obriga os aeroportos do Estado a disponibilizar funcionário para auxiliar os idosos na retirada de suas bagagens no momento do desembarque.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a isenção às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos da cobrança de taxas de serviços para pedidos de segunda via de documentos.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Isenta maiores de 60 anos de pagamento para utilização de banheiros públicos.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
