Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que os proponentes que deram início à inscrição na Plataforma Prosas, nos editais da Lei Paulo Gustavo em Minas Gerais, até a data de 4 11 2023, às 18 horas, e que não puderam, por dificuldades da referida plataforma, concluir a apresentação de seus projetos, possam completar suas proposições até 13 11 2023, quando se encerra o período de análise dos recursos do edital de pareceristas, ou em outra data igualmente oportuna, que não implique prejuízo aos interessados nem postergação de prazos.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que dê ampla divulgação aos dados gerais sobre projetos inscritos, bem como os que não foram concluídos a tempo, na Plataforma Prosas, no âmbito dos editais da Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195, de 8 7 2022 - em Minas Gerais, até 4 11 2023, às 18h.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações detalhadas sobre os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, especificando cada uma das fontes e despesas, explicitando a sua correlação com os programas e as ações elencadas no art 4º da Lei 19990, de 29/12/2011.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a fase de elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria, inclusive no que se refere aos atores que participam do processo da sua elaboração e aos recursos previstos para a formulação e execução das ações.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a fase de elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria, inclusive no que se refere aos atores que participam do processo da sua elaboração e aos recursos previstos para a formulação e execução das ações.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado