Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que adotem as medidas cabíveis, no âmbito de suas respectivas competências, em relação às denúncias apresentadas durante a 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o tema "Feminicídio zero!"; e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas dessa reunião.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a apuração das denúncias de falta de atendimento pelo serviço Disque 190 e dos impactos negativos dessa situação, que têm gerado insegurança na população no Município do Serro, e para a adoção de medidas corretivas e estruturais para garantir a eficiência do serviço e a segurança da comunidade local; e as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o tema "Feminicídio zero!", por ocasião da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Mensagem 146 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 51 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

Requer a retirada de tramitação da Indicação 26 2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Requerimento deferido

Requer a retirada de tramitação da Indicação 35 2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Requerimento deferido