Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam interrompidas as atividades da Empresa Rio Rancho Agropecuária S.A. nos Municípios de Padre Carvalho e Grão-Mogol, por estar invadindo território tradicional da Comunidade Geraizeira Curral da Vara - Núcleo Tingui.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA - pedido de providências para a adoção imediata de uma tarifa externa comum - TEC - de 12% para produtos lácteos importados do Mercosul, com o objetivo de frear a redução do preço do leite ao produtor brasileiro, uma vez que o aumento das importações de leite e derivados de países como Argentina e Uruguai, em quase três vezes o volume comparado ao mesmo período do ano passado, vem pressionando as margens do setor que prevê uma forte crise.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo minas frescal do Vale do Piranga no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado ao Consórcio INS S.P.A. e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para a realização de consulta pública aos agricultores familiares nas regiões de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, que serão impactadas pela construção do novo rodoanel.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para que sejam ofertados cursos de qualificação e regularização para os produtores de cachaça artesanal do Estado.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado