Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que seja feito o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional na modalidade a distância, bem como a inclusão do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Crefito - no grupo de trabalho instituído pela Portaria MEC nº 668, de 14 de setembro de 2022, de modo a equiparar o tratamento dado a outras profissões da área da saúde (Odontologia, Psicologia e Enfermagem), conforme solicitação feita a essa comissão por meio do Ofício nº O1467/2023/Gapre/Crefito-4.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que sejam suspensas as novas autorizações, reconhecimentos e renovações de reconhecimento de cursos de graduação em fisioterapia e terapia ocupacional na modalidade a distância e para que o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Coffito - seja incluído no grupo de trabalho criado por meio da Portaria MEC nº 688/2022 com a finalidade de subsidiar a regulamentação de cursos de graduação em direito, psicologia, odontologia e enfermagem na modalidade a distância, com vistas a garantir que essas categorias, por meio de seus representantes no Coffito, tenham espaço para debater as especificidades de sua formação e atuação profissional.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a perspectiva de abertura de cursos de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional nessa instituição de ensino.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que sejam suspensas as novas autorizações, reconhecimentos e renovações de reconhecimento de cursos de graduação em fisioterapia e terapia ocupacional na modalidade a distância e para que o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Coffito - seja incluído no grupo de trabalho criado por meio da Portaria MEC nº 688/2022 com a finalidade de subsidiar a regulamentação de cursos de graduação em direito, psicologia, odontologia e enfermagem na modalidade a distância, com vistas a garantir que essas categorias, por meio de seus representantes no Coffito, tenham espaço para debater as especificidades de sua formação e atuação profissional.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a política de tratamento de denúncias de assédio sexual e outras violências praticadas contra mulheres no âmbito das Instituições de ensino superior.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado