Requer a convocação da Sra. Giselle da Silva Cyrillo, subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, para prestar esclarecimentos sobre eventual fechamento da Apac Juvenil no Município de Frutal.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. – EPR Triângulo –, em Uberlândia, pedido de providências para a revisão urgente do planejamento da sinalização e dos retornos na região do posto de gasolina Trevão, no entroncamento da BR-365 com a BR-153.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça, para que sejam anexadas ao Projeto de Lei nº 2.573/2024, as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater, a pedido do grupo O Povo Pede Asfalto de São Francisco de Sales a Campina Verde e da Frente Parlamentar pela Melhoria das Estradas, a possibilidade de transferir o controle, a administração, a manutenção e a conservação da Estrada Municipal 070, que liga os Municípios de Campina Verde a São Francisco de Sales, trecho com 54km, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca dos requisitos necessários para que a Escola Estadual Aloízio Castanheira, situada em Uberaba, possa ser contemplada com a oferta do ensino fundamental, da educação de jovens e adultos - EJA - fundamental e médio e do ensino técnico, com detalhamento dos requisitos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que o Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, assuma o controle, a administração, a manutenção e a conservação da Estrada Municipal 54, também designada por DCV-070, com 54km de extensão, entre os Municípios de Campina Verde e São Francisco de Sales, ou para que repasse recursos a fim de que os citados municípios executem a pavimentação dessa estrada, tendo em vista que esses entes não dispõem de recursos financeiros suficientes para executar a obra e que nessa estrada, que hoje se encontra sem condições de trafegabilidade, o que prejudica o desenvolvimento econômico da região, é escoada a produção de soja e cana-de-açúcar.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado