Requer seja encaminhado à superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, em Belo Horizonte pedido de informações quanto aos atendimentos aos pacientes que procuram a unidade, apresentando dados estatísticos atualizados sobre o volume de atendimentos realizados, discriminados por tipo de serviço e especialidade, nos últimos 12 meses; descrição das condições estruturais e funcionais do hospital, inclusive sobre a capacidade de atendimento, disponibilidade de leitos, equipamentos médicos e de suporte, condições de higiene e segurança, entre outros aspectos relevantes; esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei nº 14.737, de 2023, no que diz respeito ao direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde e, caso haja relatos de descumprimento, as medidas adotadas para garantir o cumprimento da legislação; procedimentos adotados para receber e encaminhar as denúncias de descumprimento da referida lei, bem como as medidas corretivas implementadas em casos de irregularidades, especialmente quanto a possível mau atendimento.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para sejam implementados novos valores para a cirurgia oncológica de pelo menos 100%, bem como seja aplicado o mesmo incentivo na tabela de radioterapia.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca do suposto desabastecimento, na Famácia Municipal Central (Farmacinha), de fraldas geriátricas e de composto alimentar destinado às pessoas que utilizam sonda e a perspectiva de prazo para a reposição.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Institui o Dia Estadual de Conscientização contra a Mutilação Infantil.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Acrescenta artigos à Lei 15679, de 20/7/2005, que dispõe sobre o controle dos casos de epidermólise bolhosa.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário