Requer seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - em Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência de causalidade entre as interferências constantes de sinal em internet e telefonia móvel no Bairro Várzea, em Sete Lagoas, e a antena da empresa Claro recém-instalada na localidade.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a realização de visita à Ilcom Mineração Indústria e Comércio, situada na Fazenda Lapa Branca, Várzea, Sete Lagoas, para verificar os impactos causados ao meio ambiente no entorno da pedreira no que versa à segurança urbana e ao cumprimento das condicionantes da concessão.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jaboticatubas o  imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam verificadas as condições e as adequações estruturais necessárias na MG-424, que liga Sete Lagoas a Belo Horizonte, onde, segundo informações dos motoristas que trafegam na via, não é possível visualizar as sinalizações devido à mata crescente, além da falta de sinalização horizontal, o que vem causando diversos acidentes na região.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Ensino de Sete Lagoas pedido de informações sobre a adesão do Município de Prudente de Morais  ao Projeto Mãos Dadas, do governo de Minas Gerais, especificando se o prefeito do município celebrou termo de adesão ao projeto e, em caso afirmativo, quais os termos detalhados da proposta de adesão, entre eles, a contrapartida que está sendo ofertada pelo Estado para que o município faça a adesão, se os recursos que serão recebidos pelo município por parte do governo do Estado serão utilizados na construção de auditório para a cidade, conforme informado pelo prefeito durante a realização de reunião ordinária na Câmara de Vereadores em 2/10/2023, e, em caso afirmativo, se a destinação dos recursos do projeto não estaria em desconformidade com a legislação vigente, uma vez que são recursos vinculados e destinados para o financiamento da educação básica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado