Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de providências para que sejam feitas as gestões necessárias junto à Presidência da República com vistas a que seja viabilizada edição de medida provisória para prorrogação dos prazos de execução da Lei Complementar 195, de 8/7/2022, a Lei Paulo Gustavo.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que os proponentes que deram início à inscrição na Plataforma Prosas, nos editais da Lei Paulo Gustavo em Minas Gerais, até a data de 4/11/2023, às 18 horas, e que não puderam, por dificuldades da referida plataforma, concluir a apresentação de seus projetos possam completar suas proposições até 13/11/2023, quando se encerra o período de análise dos recursos do edital de pareceristas, ou em outra data igualmente oportuna, que não implique prejuízo aos interessados nem postergação de prazos.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que dê ampla divulgação aos dados gerais sobre projetos inscritos, bem como os que não foram concluídos a tempo, na Plataforma Prosas, no âmbito dos editais da Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195, de 8/7/2022 - em Minas Gerais, até 4/11/2023, às 18 horas.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a criação de um comitê gestor para acompanhamento da implantação do programa Universaliza Minas, com a participação das Secretarias de Estado de Governo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, bem como dos membros da Comissão de Minas e Energia da Assembleia.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no cronograma de implantação das obras previstas no programa Universaliza Minas, que visa garantir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, em cada uma das localidades rurais e distritos contemplados pelo programa.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a fiscalização do cumprimento dos prazos pela Copasa na implantação das obras do programa Universaliza Minas, de forma a contribuir para o cumprimento, até 2033, das metas de universalização do Novo Marco Legal do Saneamento.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do recebimento de recursos oriundos da Lei Federal 14214, de 2021, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, bem como que seja demonstrada e comprovada a efetivação dos direitos garantidos pela referida legislação no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a criar o auxílio-estiagem aos produtores rurais em razão de estiagem ou seca no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a adesão ao novo Programa Nacional da Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 -, cujos parâmetros foram regulamentados pelo Decreto Federal 11436, de 2023.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a adesão do Estado ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Prejudicado
