Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para conhecer os trabalhos já realizados pela comissão instituída para elaboração de minuta da Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais - PPMG - e, caso já exista alguma proposição, debater o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais e administrativas proposto.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao procurador-geral de justiça para entrega do relatório da audiência pública realizada na 18ª Reunião Extraordinária da comissão, em 7/7/2023, que teve por finalidade debater o gravíssimo caso de autoextermínio da escrivã de polícia Rafaela Drumond, que, segundo relatos, estava sofrendo assédio moral e sexual, bem como para reiteração do pedido de que as denúncias apresentadas durante a reunião sejam apuradas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja formulada manifestação de apoio à deputada Chiara Biondini, pela agressão por ela sofrida no exercício do seu direito de voto durante a 27ª Reunião Extraordinária de Plenário, em 31 de agosto de 2023, quando uma servidora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais proferiu contra ela ofensas e injúrias.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para melhorias na estrutura física e operacional da Delegacia da Polícia Civil de Monte Sião.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater questões relacionadas a assédio no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais, as quais podem culminar em tragédias, como a do autoextermínio da escrivã Rafaela Drumond.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a saúde mental dos servidores que compõem os quadros de pessoal da administração direta, notadamente dos servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, bem como a necessidade de nomeação e convocação de candidatos aprovados no último concurso para analista da Polícia Civil, na especialidade Psicologia.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que possa ser disponibilizado também de forma "on-line", através do "site" desse órgão, o maior número possível de serviços, oportunizando a apresentação dos documentos pelo cidadão em formato digital, visando à sustentabilidade, à eficiência e à economicidade do serviço público com o uso da tecnologia a favor da própria população.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que possa ser disponibilizado também de forma "on-line", através do site desse órgão, o maior numero possível de serviços, oportunizando a apresentação dos documentos pelo cidadão em formato digital, visando a sustentabilidade, a eficiência e a economicidade do serviço público com o uso da tecnologia a favor da própria população .
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a destinação do antigo prédio do Fórum de Justiça de Governador Valadares para uso da Polícia Civil de Minas Gerais e suas instalações localizadas no Município de Governador Valadares.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em cronograma de execução das medidas necessárias para que as empresas credenciadas em vistorias comecem a atuar no Estado e em cronograma de todos os passos para o credenciamento dessas empresas e início das atividades, ressaltando-se que, quando ocorrerem, seja a dada urgência à consecução das medidas que permitam o início das atividades dessas empresas.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Arquivado
