Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o número de unidades da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil (delegacias, postos de perícia e postos de identificação) e de unidades prisionais e socioeducativas (inclusive as casas de semiliberdade) que possuem projeto de prevenção e combate a incêndios e de unidades que não o possuem, devendo estas últimas serem identificadas por nome e localização.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Instituto Médico Legal, no Município de Belo Horizonte, para conhecer os recursos destinados à constatação dos óbitos relacionados ao uso e consumo de drogas ilícitas.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para a disponibilização de posto permanente da comissão de exames especiais para pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista, para fins de atendimento dos usuários do Município de Poços de Caldas e região.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para garantir o pleno e efetivo funcionamento da cadeia de custódia no Estado, conforme previsto nos arts. 158-A a 158-F da Lei Federal 13964, de 2019, por meio da implantação de centrais de custódia em todos os 63 postos de perícia da PCMG incluindo recursos humanos e toda a infraestrutura necessários e adequados à execução de seus procedimentos. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Estado assegure um número mínimo de sete peritos criminais em cada posto de perícia integrada atualmente existente em Minas Gerais, com vistas a oferecer à sociedade um serviço pericial criminal de qualidade, contribuindo para o sucesso dos processos investigativos inerentes à atividade de polícia judiciária. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado