Altera a Lei 15075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo e dá outras providências. (Altera arts 1º e 2º e acrescenta artigo, dispondo sobre objetivos, princípios e diretrizes da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, bem como sobre competências do Poder Público para sua efetivação, e revoga o parágrafo 1º do art 4º, o inciso XI do art 6º e o art 17.)

Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater os procedimentos para acesso e implementação do Programa Nacional de Crédito Fundiário, promovido pelo governo federal.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para que seja retomado o projeto Campo e Banco de Sementes Crioulas, na Fazenda Cantinho, da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, no Município de Juvenília, em função de sua importância para os produtores rurais familiares do município e do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizado debate público sobre o Plano Safra 2023/2024 da Agricultura Familiar do governo federal.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., em Fortaleza, pedido de providências para que seja criada linha de financiamento para projetos de energia solar de pequenos agricultores.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado