Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração de denúncias de possíveis violações de direitos humanos praticadas pela direção da Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson Cavalieri -, conforme denúncias realizadas na 20ª Reunião Ordinária da comissão, em 30/8/2023.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam instaladas, em caráter emergencial, uma unidade móvel da Polícia Militar, com a presença constante e permanente do efetivo policial por meio de patrulhamento ostensivo, e câmeras do Programa Olho Vivo, nas imediações da Avenida dos Andradas e da Rua Barão de Cataguases, região central do Município de Juiz de Fora.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as ações que estão sendo executadas ou planejadas com vistas a garantir o devido patrulhamento ostensivo por parte da Polícia Militar nas imediações da Avenida dos Andradas e da Rua Barão de Cataguases, região central do Município de Juiz de Fora.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento e execução de obras na Escola Estadual Duque de Caxias, em Juiz de Fora, uma vez que, segundo relatos dos alunos do grêmio estudantil e de familiares, a direção da instituição não apresentou informações detalhadas quanto ao planejamento e execução da obra, o que tem gerado preocupação na comunidade escolar devido à proximidade da data dos exames para ingresso no ensino superior.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o quantitativo de escolas estaduais que não possuem acesso à internet no Município de Juiz de Fora, discriminando por categoria e unidade, bem como quando foi realizado o último levantamento acerca da conectividade das escolas estaduais no município.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja mantido o quantitativo de vagas para o próximo ano letivo para os alunos do ensino médio na Escola Estadual Nyrce Villa Verde Coelho Magalhães, em Juiz de Fora.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que sejam realizadas obras, em caráter emergencial, no Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora, cuja administração é da Fhemig, com vistas a reparar a infraestrutura dessa unidade hospitalar, que demanda ampla reforma, em especial o vestiário feminino, que se encontra com inúmeras infiltrações, azulejos quebrados e risco de queda de partes do teto, conforme denúncias apresentadas por meio de fotos e vídeos, de modo a garantir que os funcionários e usuários tenham acesso a um espaço que garanta o pleno acesso à saúde.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os critérios utilizados pela Superintendência de Gestão de Vagas para o remanejamento de indivíduos privados de liberdade no âmbito do sistema prisional do Município de Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração de denúncias de possíveis violações de direitos humanos praticadas pela direção da Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson Cavalieri -, conforme denúncias realizadas na 20ª Reunião Ordinária dessa comissão, em 30/8/2023.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, para atuação nos limites de sua competência, o seguinte "link" para o inteiro teor da 20ª Reunião Ordinária da comissão, em 30/8/2023, com o objetivo de debater as denúncias de possíveis violações de direitos humanos no sistema prisional do Município de Juiz de Fora: https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/? idCom=8&idTipo=1&dia=30&mes=08&ano=2023&hr=15:30.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
