Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

385 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 155/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3838 2022, do deputado Virgílio Guimarães.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 154/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 402 2015, do deputado Paulo Guedes.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 153/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 403 2015, do deputado Paulo Guedes.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 152/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 404 2015, do deputado Paulo Guedes.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 151/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 405 2015, do deputado Paulo Guedes.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 150/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 406 2015, do deputado Paulo Guedes.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 149/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 412 2015, do deputado Paulo Guedes.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 148/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 414 2015, do deputado Paulo Guedes.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 147/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 415 2015, do deputado Paulo Guedes.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 146/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 419 2015, do deputado Paulo Guedes.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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