Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.461 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19423/2026

Requer seja encaminhado à superintendente regional de Ensino de Ubá pedido de informações sobre os motivos do fechamento da Escola Estadual Galdino Leocádio, localizada na zona rural de Guiricema.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19431/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma dos banheiros, bem como para a construção de um refeitório digno na 70ª Companhia de Polícia Militar, pertencente ao 2º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16198/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Polícia Civil de Minas Gerais e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a apuração das circunstâncias do homicídio de Douglas Cristóvão Fernandes, ocorrido em 12/1/2026, na Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior, no Município de Muriaé, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16184/2026

Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos ao Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para apuração de suposta agressão policial contra dois motociclistas em Juiz de Fora, no dia 25/12/2025, e análise da conduta dos militares envolvidos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16247/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a reforma dos banheiros, bem como para a construção de um refeitório digno na 70ª Companhia de Polícia Militar, pertencente ao 2º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5066/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Doce o imóvel que especifica. (Destinação: edificação de casas populares.)

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5065/2026

Reconhece como de relevante interesse econômico e social do Estado a produção da goiabada Jatiboca, no Vale do Piranga.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5013/2025

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio e Inclusão ao Autista - Recriar -, com sede no Município de Ubá.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4964/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barão do Monte Alto os imóveis que especifica.(Destinação: continuidade da utilização pública já exercida pelo Município de Barão do Monte Alto/MG, que atualmente detém a posse, custeio, manutenção e preservação dos imóveis mencionados.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4942/2025

Dispõe sobre a transferência de domínio e a municipalização do trecho da Rodovia MGC-120 que liga os Municípios de Dona Euzébia e Guidoval.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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