Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita a Penitenciária Regional de Três Corações para verificar a situação em que se encontram as cerca de mil e trezentas pessoas, entre as quais 60 mulheres, custodiadas pelo sistema de justiça e segurança pública do Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira pedido de providências para apuração de conduta incompatível com o decoro parlamentar por parte do vereador Arnaldo Francisco Castelhano, tendo em vista relatos encaminhados à comissão de prática de violência psicológica, assédio moral e desacato contra servidores públicos do Poder Executivo municipal, com a adoção das medidas cabíveis e comunicação à comissão das medidas eventualmente adotadas; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária da comissão.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Confere ao Município de Campo do Meio o título de Capital Estadual das Capas de Bancos Automotivos e dos Quadros Decorativos.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Assistência Vicentina de Três Pontas, com sede no Município de Três Pontas.
Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que realize, no âmbito da Ação 4153 – Assessoramento das Unidades de Atendimento ao Trabalhador, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, fomento aos municípios para a criação de bancos de emprego articulados ao Sistema Nacional de Emprego.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Campanha pedido de providências para que proceda imediatamente à nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, com a divulgação de um cronograma com as datas de nomeações previstas e o número de servidores a serem nomeados.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santana da Vargem pedido de providências para revisão da possível obrigação, imposta pelo Poder Executivo Municipal, de os estudantes da zona rural frequentarem exclusivamente o turno da manhã na Escola Estadual Padre José Ribeiro após a adesão ao projeto Mãos Dadas, bem como para garantia da permanência dos alunos na unidade escolar em condições adequadas.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos econômicos, sociais e produtivos causados pelas chuvas de granizo ocorridas em 30/5 e 1º/6/2026 nos Municípios de Boa Esperança, Campos Gerais, Campo do Meio, Ilicínea e Paraguaçu, e para discutir medidas de apoio e orientações técnicas de minimização dos prejuízos sofridos pelos produtores rurais e de promoção da recuperação das atividades agropecuárias afetadas.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Campanha pedido de providências para que proceda imediatamente à nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, com a divulgação de um cronograma com as datas de nomeações previstas e o número de servidores a serem nomeados.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santana da Vargem pedido de providências para revisão da possível obrigação, imposta pelo Poder Executivo Municipal, de os estudantes da zona rural frequentarem exclusivamente o turno da manhã na Escola Estadual Padre José Ribeiro após a adesão ao projeto Mãos Dadas, bem como para garantia da permanência dos alunos na unidade escolar em condições adequadas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
