Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de análise de situação funcional da Sra. Aline Maria de Oliveira Azevedo, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações -SEI!MG - em 15/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008681-6/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para  que seja processado o pedido da Sra. Maria Aparecida Gomes Carvalho, que trata do impedimento de as professoras dos anos iniciais na função de ensino e uso da biblioteca serem aproveitadas na função de professor de apoio quando habilitadas, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 8/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008434-6.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para instituição de vagas específicas para candidatos que pertençam a comunidades quilombolas ou a outros povos e comunidades tradicionais e para promoção de condições de participação e permanência de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de estudantes com deficiência e em situação de vulnerabilidade social e econômica, inclusive com a possibilidade de acumulação de auxílios de permanência com bolsas de extensão, pesquisa, monitoria ou estágio, conforme previsto na Lei nº 25.297, de 12 de junho de 2025, e na Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para avaliar a possibilidade de rever os atos de transferência dos bombeiros militares recém-formados no Curso Especial de Formação de Sargentos de 2025.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências com vistas à transferência da Sgt. BM Daviana Aparecida Moraes, nº 152.707-6, atualmente lotada em Paraisópolis, para o pelotão de São Sebastião do Paraíso, considerando sua necessidade de prestar assistência direta à sua mãe, em tratamento de um câncer no Município de Passos, à sua irmã, que sofreu um acidente e necessita de cuidados constantes, e à sua filha, em idade escolar.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado