PL PROJETO DE LEI 6146/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Thome das Letras, com sede no Município de São Tomé das Letras.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão