PL PROJETO DE LEI 860/2015
Dispõe sobre a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nas maternidades do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
25 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 292/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado Teste de Oximetria, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: LEI 23554 2020 - Lei Ordinária
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 4426/2013
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA URINA" EM RECÉM-NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 2370/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDÍACAS CONGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS, DENOMINADO TESTE DE OXIMETRIA NO ÂMBITO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 2955/2006
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME OCULAR DENOMINADO "TESTE DO REFLEXO VERMELHO" EM RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: LEI 16672 2007 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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