Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

25 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 82/2023

Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre eventual atendimento de despachantes nas Unidades de Atendimento Integrado - UAI -, então utilizadas para ampliar e facilitar o atendimento aos cidadãos. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 421/2023

Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre eventual atendimento de despachantes nas Unidades de Atendimento Integrado - UAIs -, então utilizadas para ampliar e facilitar o atendimento aos cidadãos. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 333/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a viabilização e a implantação de uma unidade de atendimento integrado - UAI - no Município de Unaí.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14527/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a instalação de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI - no Município de Araguari.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14526/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a instalação de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI - no Município de Araguari.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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