Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

78 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9472/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a modernização do sistema de climatização do Instituto Médico-Legal de Belo Horizonte, bem como para o conserto do telhado desse instituto, considerando-se a presença de infiltrações no imóvel, as quais deterioram a estrutura predial, ameaçam o pleno funcionamento dos equipamentos e trazem prejuízos para a prestação de serviços desenvolvidos na unidade.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9461/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, no âmbito da Ação 4373 – Policiamento de Proximidade, do Programa 137 – Polícia Ostensiva, do PPAG 2024-2027, destinar recursos para a reestruturação das bases de segurança comunitária da PMMG em todo o Estado, com adequação do espaço para atendimento à comunidade, incluindo aquisição de "notebooks", câmeras de vigilância, toldos, cones, mesas, cavaletes, cadeiras, entre outros itens.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9460/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, no âmbito da Ação 4365 – Policiamento Ostensivo Geral, do Programa 137 – Polícia Ostensiva, do PPAG 2024-2027, reestruturar o destacamento policial do Município de Couto de Magalhães de Minas, com vistas a reformar o prédio e adquirir viatura, equipamentos de monitoramento (câmeras), armas longas, rádio comunicação, mesas, armários e colchões.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9459/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, no âmbito da Ação 4365 – Policiamento Ostensivo Geral, do Programa 137 – Polícia Ostensiva, do PPAG 2024-2027, construir sede própria para o 42º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Corinto.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9437/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas em andamento para a ampliação do cofinanciamento de centros-dia da pessoa idosa e da pessoa com deficiência no Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9435/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providência para ampliação das unidades dos centros de referência de assistência social – Cras –, ou para ampliação da equipe do Cras Zilah Spósito, a fim de atender especificamente as ocupações urbanas da região Norte de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9150/2024

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reativação do subdestacamento da PMMG em São José dos Salgados, distrito de Carmo do Cajuru, com a finalidade de reforçar o policiamento local, uma vez que esse distrito está localizado nas proximidades da Rodovia MG-050, o que facilita a prática de diversos delitos na região, e conta com uma população de cerca de seis mil habitantes.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9087/2024

Requer seja encaminhado à Superintendência Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - pedido de providências para garantir que a agência do IBGE localizada no Município de Além Paraíba não seja desativada, tendo que vista que os serviços prestados pelo instituto são essenciais para a população.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9086/2024

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional Sudeste II do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - em Belo Horizonte pedido de providências para promover a reativação da agência do INSS no Município de Além Paraíba, que se encontra desativada provisoriamente desde 2018, fazendo com que a população do município tenha de se deslocar por diversos quilômetros para ter acesso aos serviços públicos essenciais prestados pelo instituto.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11366/2024

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional Sudeste II do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - em Belo Horizonte pedido de providências para promover a reativação da agência do INSS no Município de Além Paraíba, que se encontra desativada provisoriamente desde 2018, fazendo com que a população do município tenha de se deslocar por diversos quilômetros para ter acesso aos serviços públicos essenciais prestados pelo instituto.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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