Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social, Segurança, Alimentação e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações sobre a elaboração do Plano Operativo de Enfrentamento ao Trabalho Infantil do Município, destacando os atores envolvidos e suas responsabilidades.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, as estratégias de combate ao trabalho infantil no Estado, bem como realizar a assinatura do Pacto Metropolitano em Combate ao Trabalho Infantil, por ocasião do dia 12 de junho, Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o processo de atualização do Plano Estadual de Enfrentamento do Trabalho Infantil, indicando método, parceiros, etapas e prazos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social, Segurança, Alimentação e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações sobre a elaboração do Plano Operativo de Enfrentamento ao Trabalho Infantil do Município, destacando os atores envolvidos e suas responsabilidades.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o processo de atualização do Plano Estadual de Enfrentamento do Trabalho Infantil, indicando método, parceiros, etapas e prazos.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, os direitos da infância, a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e os recentes dados de trabalho infantil no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater e apresentar ações para o combate ao trabalho infantil em Belo Horizonte e Região Metropolitana.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento do registro de crianças e de adolescentes em situação de trabalho infantil em Belo Horizonte e Região Metropolitana.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para combater o trabalho infantil no município, sobretudo na primeira infância, tendo em vista o levantamento apresentado em 15/4/2024 pela Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas, que identificou aproximadamente 12 mil crianças em situação de trabalho infantil em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre quais ações, em planejamento ou em execução, foram desenvolvidas desde janeiro de 2019 no Estado, com vistas a combater o trabalho infantil; e que seja informado se as ações foram desenvolvidas de forma multidisciplinar com outras secretarias de Estado, de modo a garantir que estas crianças e adolescentes tenham pleno acesso a saúde, educação e demais direitos essenciais ao seu desenvolvimento.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
