Susta os efeitos da Deliberação Normativa Copam nº 258, de 24 de julho de 2025, que altera a Deliberação Normativa Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, que regulamenta o disposto no art 9°, inciso XIV, alínea "a", e no art 18, § 2º, da Lei Complementar Federal 140, de 8 de dezembro de 2011, e a Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017, que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Mineira de Mobilidade e Veículos Elétricos - AMMVE -, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Corinto os imóveis que especifica.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carlos Chagas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carlos Chagas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão