Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

717 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22663/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre os impactos da implantação do "data center" de inteligência artificial da empresa RT-One, no Município de Uberlândia, sobre a segurança hídrica local e regional.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22662/2026

Requer seja encaminhado à diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e ao diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia pedido de informações acerca do impacto da construção do data center da empresa RT-One sobre a segurança hídrica local e regional, bem como acerca do risco de escassez de água para o abastecimento público em decorrência do referido empreendimento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22661/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os impactos da implantação do "data center" de inteligência artificial da empresa RT-One, no Município de Uberlândia, na capacidade da rede elétrica regional e nacional, bem como sobre os riscos, decorrentes desse emprendimento, de comprometimento da segurança e da continuidade do fornecimento de energia elétrica à população do referido município.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22659/2026

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações acerca da existência de consultas e estudos sobre a viabilidade técnica da disponibilização de energia elétrica para o funcionamento do "data center" de inteligência artificial no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22660/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, ao diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, no Rio de Janeiro (RJ), e ao presidente executivo da Axia Energia, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre o impacto da instalação do "data center" da empresa RT-One, no Município de Uberlândia, na capacidade da rede elétrica regional e nacional, bem como sobre o risco de interrupção do fornecimento de energia elétrica para a população do referido município em razão desse empreendimento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22811/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para garantir a promoção dos direitos humanos e o exercício do direito fundamental à saúde, com a resolução dos problemas apurados pelo Ministério Público no processo de implementação da Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22808/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a origem dos valores dispendidos na contratação de 180 médicos para atuar na Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde e o motivo de essas contratações não terem ocorrido durante a utilização do SUSFácil.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22806/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de óbitos de pacientes registrados pela recém-implementada Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde desde o início de sua adoção, bem como sobre o número de óbitos de pacientes ocorridos durante período equivalente, imediatamente anterior, durante o qual ainda era utilizado o SUSFácil.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22807/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as razões para a implementação da Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde na rede de urgência e emergência.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22810/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para garantir a promoção dos direitos humanos e o exercício do direito à saúde de pessoas sem documentação que enfrentam dificuldades para serem registradas na Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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