Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à coordenação da bancada mineira no Congresso Nacional pedido de providências para que articule junto à bancada o aumento dos valores no orçamento da União para 2026 destinados à duplicação da Rodovia BR-381 no trecho entre Caeté e Belo Horizonte, dada a importância e o alto custo dessa obra de infraestrutura do Estado.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Prefeitura Municipal de Raul Soares pedido de providências para o asfaltamento das estradas que atendem ao Distrito de Bicuíba, no Município de Raul Soares, em reiteração ao Requerimento nº 259/2019, cuja solicitação permanece sem resposta e nenhum avanço concreto.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à concessionária Nova 381, à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte e à Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a instalação de postos de cobrança de pedágio na BR-381, no trecho compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte e Governador Valadares, especialmente sobre a modalidade de cobrança denominada "free flow", e as ações de segurança e melhorias necessárias nas localidades afetadas, considerando-se o precário estado de conservação desse trecho da rodovia.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à sede da concessionária Nova 381, no Município de Belo Horizonte, para discutir melhorias para os usuários da rodovia sugeridas na 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu sobre a instalação de postos de cobrança de pedágio na BR-381, no trecho compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte e Governador Valadares, especialmente sobre a modalidade de cobrança denominada "free flow", e as ações de segurança e melhorias necessárias nas localidades afetadas, considerando-se o precário estado de conservação desse trecho da rodovia.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações sobre quantas multas já foram emitidas por não pagamento da tarifa de pedágio na concessão da BR-381 - Tramo Norte, sob gestão da concessionária Nova 381, e qual a motivação para a alteração da localização da praça de pedágio de Nova União em relação ao previsto no edital de concessão.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais pedido de informações sobre a ausência de iluminação pública no trecho da Rodovia MG-050 no Município de Divinópolis e sobre as razões da paralisação das obras na mesma rodovia, no Município de Formiga, com envio a esta Casa dos planos para a solução dos referidos problemas.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para que promovam adequações urgentes no segmento da BR-381 situado na área de transição de jurisdição desses órgãos, no Município de Caeté, em razão da precariedade da sinalização, da iluminação e da geometria da via, bem como da ausência de travessias adequadas para pedestres.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à concessionária Nova 381 e à Unidade Regional de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para correção dos defeitos no pavimento e promoção da segurança viária no Km 407 da BR-381, no Município de Nova União.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para que haja melhoria urgente na manutenção dos trechos da Rodovia BR-381 sob jurisdição do órgão, em especial o trecho entre Caeté e Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 11.403, de 21 janeiro de 1994, que reorganiza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
