Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta artigo à Lei 12903, de 23 de junho de 1998, que define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Ratifica a concessão de regimes especiais de tributação concedidos ao setores da economia que menciona, nos termos dos arts 225 e 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Arquivado
Proíbe a comercialização de cigarros e similares nas unidades de conservação ambientais do Estado.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição da venda de cigarros, narguilé e outros derivados de tabaco em padarias, supermercados e hipermercados no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição da venda de cigarros, narguilé e outros derivados de tabaco em padarias, supermercados e hipermercados no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
Acrescenta dispositivo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição de consumo de novos produtos do tabaco, nicotina e extratos vegetais sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis em recintos coletivos fechados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição da comercialização, no Estado, de produtos aerossóis ou da produção de vapores, gases ou partículas inaláveis para os produtos do tabaco, nicotina e demais extratos vegetais para menores de dezoito anos.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Proíbe a comercialização do cachimbo conhecido como narguilé para menores de 18 anos.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe o uso de produtos fumígenos nos parques infantis, abertos ou fechados, no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Antonio Lerin (PSB)
Situação: Arquivado
