PL PROJETO DE LEI 892/2015
Institui o Dia Estadual do Taxista.
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
33 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 5720/2015
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMA DE SEGURANÇA COM PLATAFORMA BASEADA EM GRAVAÇÃO DE DADOS EM "CAIXA PRETA" EM TÁXIS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 4728/2013
ALTERA O INCISO VII DO ART 6 DA LEI 15775, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005. (ALTERA CRITÉRIOS PARA PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI ESPECIAL METROPOLITANO EM REGIÃO METROPOLITANA.)
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 64/2013
ALTERA O INCISO VI DO ART 170 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (PROPÕE QUE O ENTE FEDERADO POSSA DECIDIR SOBRE A POSSIBILIDADE DA TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO AO SUCESSOR DO TAXISTA FALECIDO.)
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PPS), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PTN), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PP), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
6 a favor
10 contra
PL PROJETO DE LEI 4187/2013
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL POR TÁXI NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3619/2012
REGULAMENTA A TRANSMISSÃO, A QUALQUER TEMPO, DE PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 2940/2012
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI CONVENCIONAL PRESTADO NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES.
Autoria: DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 538/2011
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE TÁXI LOTAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS PRÓXIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 453/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 9944, DE 4 DE SETEMBRO DE 1989, QUE ALTEROU ARTIGOS DAS LEIS 9578, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1989, E 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 4855/2010
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE TÁXI LOTAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS PRÓXIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO