PL PROJETO DE LEI 5255/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da neoplasia maligna e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da neoplasia maligna e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Arquivado