Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

25 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2154/2015

Declara de utilidade pública o Itapoã Sport Club, com sede no Município de Santa Rita de Jacutinga.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4253/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE JACUTINGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM PROJETOS DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE.)

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 207/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ITAPOÃ SPORT CLUB, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE JACUTINGA.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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