Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providências para alterarem a regulamentação que trata das escalas de trabalho em regime de plantão nas unidades da Fhemig e do Ipsemg, impedindo o acréscimo de mais um plantão mensal.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário pedido de providências para instauração de procedimento destinado à apuração das condições estruturais e assistenciais da Unidade de Pronto Atendimento Acrízio Menezes, situada em Justinópolis, no Município de Ribeirão das Neves, especialmente quanto aos pontos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a readequação do dimensionamento de pessoal de nível superior, especialmente enfermeiros e chefias, nas alas assistenciais e semicríticas do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Estabelece normas de proteção à saúde pública e ao consumidor e de prevenção ao superendividamento e ao transtorno do jogo e disciplina a publicidade, o patrocínio e a promoção comercial de apostas de quota fixa no Estado.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Anexado

Requer para assegurar a participação do Conselho Regional de Psicologia, do Conselho Regional de Serviço Social e da Frente Parlamentar em Defesa dos Assistentes Sociais e Psicólogos na Política de Educação no processo de revisão da Resolução SEE nº 4.701, de 14/1/2022, que dispõe sobre a atuação dos profissionais de psicologia e serviço social na rede estadual de ensino.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Cumprindo prazo para recurso