Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.635 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22839/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o monitoramento de inconsistências no sistema Regulação 4.0, o controle dos deslocamentos de pacientes para macrorregiões distantes de sua origem e o treinamento da equipe da Central de Operações para Regulação Estadual.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22840/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os contratos da equipe administrativa, dos médicos e dos enfermeiros que atuam na Central de Operações para Regulação Estadual, com os detalhamentos que menciona.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22850/2026

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a ausência de previsão, no processo de desenvolvimento do novo sistema de regulação de urgência e emergência do Estado, da possibilidade de integração com o SA04d, sistema de regulação do Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22849/2026

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o desenvolvimento do sistema Core-MG, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22852/2026

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que não se feche o pronto-atendimento do Hospital Infantil João Paulo II, enquanto não houver serviço alternativo equivalente.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 6259/2026

Assegura às pessoas com fibromialgia o pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6262/2026

Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Educação sobre Alergias Alimentares.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 6261/2026

Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 6264/2026

Estabelece diretrizes para a identificação precoce, o diagnóstico e o tratamento da paralisia cerebral.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 6229/2026

Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Hipertensão Pulmonar.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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