Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de médicos ginecologistas atualmente em atividade na rede estadual de saúde no Estado e vinculados diretamente à atenção à saúde da mulher; a distribuição desses profissionais por município e por unidade de saúde sob gestão estadual; os serviços, protocolos e programas ofertados pelo Estado voltados ao atendimento de mulheres no climatério e na menopausa, enviando-se a esta Casa, no caso de existência desses programas, os documentos orientadores, o local de funcionamento e os dados de atendimento realizados nos últimos cinco anos.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta Casa cópia da Resolução CES-MG nº 152, de 11 de outubro de 2024, que dispõe sobre a incorporação da "cannabis" terapêutica nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde - SUS -, emitida pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, de modo a contribuir com o aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 3.274/2021, que se encontra na referida comissão para emissão de parecer.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam executadas ações de pós-resgate, especialmente no âmbito da assistência social e do acesso à saúde, destinadas aos 18 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão durante operação realizada em 22/7/2025, pela Auditoria Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -, em ação conjunta com a Polícia Federal, em uma fazenda de eucaliptos e carvoaria no Município de Ubaí.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG pedido de providências para a manutenção das Rondas Ostensivas com Cães - Rocca -, no Munícipio de Diamantina, visando à continuidade da terapia assistida por animais, conhecida como cinoterapia, em que cães da Rocca auxiliam no tratamento de pacientes com diversas necessidades especiais, como síndrome de Down, autismo e paralisia cerebral.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências com vistas à alteração da Resolução Conjunta PMMG-CBMMG nº 5.329/2023, que dispõe sobre perícias de saúde, tendo em vista jurisprudência relevante no sentido de que “a exclusão do candidato com base unicamente em histórico cirúrgico, sem avaliação médica individualizada, revela-se desarrazoada” (TJMG – Agravo de Instrumento – CV Nº 1.0000.25.176037-7/001).

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado