Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

277 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11291/2025

Requer seja encaminhado ao delegado regional da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais - DERC - em Guaxupé pedido de informações sobre as ações de patrulhamento realizadas nas zonas rurais do Município de Guaxupé, bem como sobre as demais medidas de proteção adotadas em favor dos produtores rurais desse município.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

PL PROJETO DE LEI 3621/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Pedro da União o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de uma Unidade Básica de Saúde.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13014/2025

Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam realizadas medidas concretas e ações de inteligência para prevenir e combater a situação de insegurança pública na zona rural de Monte Belo.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10652/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam realizadas medidas concretas e ações de inteligência para prevenir e combater a situação de insegurança pública na zona rural de Monte Belo.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3472/2025

Declara de utilidade pública a Associação da Faculdade Aberta da Terceira Idade - Fati -, com sede no Município de Guaxupé. (Alterado pela emenda 1: Associação da Faculdade Aberta da Terceira Idade de Guaxupé – Fati Guaxupé.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3235/2025

Reconhece a congada de São Tomaz de Aquino como de relevante interesse cultural e social do Estado.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3238/2025

Reconhece a congada de Jacuí como de relevante interesse cultural e social do Estado.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3233/2025

Reconhece a congada de Itamogi como de relevante interesse cultural e social do Estado.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3230/2025

Confere ao Município de São Sebastião do Paraíso o título de Capital Estadual da Congada e Moçambique e reconhece a Festa da Congada e Moçambique de São Sebastião do Paraíso como de relevante interesse cultural e social para o Estado.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3231/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado as companhias de reis e a congada de Guaxupé.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra