Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

32 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3154/2023

Requer seja encaminhado à presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - Cnen -, no Rio de Janeiro, pedido de informações consubstanciadas em projeto conceitual apresentado pela INB, que sugere a transferência de materiais radioativos de São Paulo para a Unidade em Descomissionamento de Caldas - UDC de  Caldas -, bem como a resposta dada pela Cnen a tal proposta, e nos estudos que apontam para outras alternativas locacionais, para envio de tais materiais oriundos de São Paulo, que não seja a UDC de Caldas. 

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1055/2023

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de construir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 24513 2023 - Lei Ordinária

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2293/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações a respeito da extinção das linhas de ônibus interestaduais que ligavam os Municípios de São Lourenço e Cruzeiro (SP).

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2147/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações a respeito da extinção das linhas de ônibus interestaduais que ligavam os Municípios de São Lourenço e Cruzeiro (SP).

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1861/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas melhorias, reparos e manutenção na Rodovia MGC-497, no trecho que liga Iturama até o Estado de São Paulo.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1778/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas melhorias, reparos e manutenção na Rodovia MGC-497, no trecho que liga Iturama até o Estado de São Paulo.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1608/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor que o Estado repassa ao Hospital de Amor, que atende, por ano, mais de 14.000 pacientes de Minas Gerais e sobre qual a política do Estado para evitar que pacientes com câncer precisem viajar para outros estados da Federação para obter tratamento.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1518/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor que o Estado repassa ao Hospital de Amor, que atende, por ano, mais de 14.000 pacientes de Minas Gerais e sobre qual a política do Estado para evitar que pacientes com câncer precisem viajar para outros estados da Federação para obter tratamento.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1518/2001

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PREFEITO GERALDO ALVES RODRIGUES AO TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO TOMÁS DE AQUINO À DIVISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MUNICÍPIO DE ITIRAPUÃ.

Autoria: DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PFL)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 1094/2000

DÁ DENOMINAÇÃO DE ALVINO DA SILVA DIAS À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITAMOJI ATÉ O TRECHO QUE FAZ DIVISA COM O ESTADO DE SÃO PAULO.

Autoria: DEPUTADO JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA (PMDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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