Requer seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - pedido de providências para que, no âmbito do Comitê Interfederativo - CIF -, seja avaliada a possibilidade de atendimento da Comunidade de Bugre, no Município de São Lourenço, para análise da qualidade das águas de abastecimento humano, e seja a referida comunidade reconhecida e incluída no Eixo Prioritário 9 - Abastecimento de Água para Consumo Humano - do CIF.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço pedido de informações sobre a qualidade da água distribuída à população no município, consideradas as várias denúncias de que está imprópria para o consumo.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviços oferecida pelo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de São Lourenço, uma vez que existem diversas denúncias informando que a qualidade da água fornecida pela empresa está imprópria para consumo.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço pedido de providências para seja prestado serviço de qualidade, com melhoria da qualidade da água, para que fique limpa e adequada ao melhor consumo e utilização pela  população desse município.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse turístico, cultural, social, gastronômico e religioso o caminho da Estrada Real.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: LEI 24926 2024 - Lei Ordinária