Altera a Lei 23574, de 15 de janeiro de 2020, que cria o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - Uaise -, de incentivo à participação dos usuários no fornecimento de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado e dá outras providências. (Altera a destinação dos recursos para "preferencialmente para o asfaltamento do trecho da LMG-631 que liga São João da Ponte a Capitão Enéas".)

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: LEI 24503 2023 - Lei Ordinária

Altera o Anexo VI da Lei 23830, de 28 de julho de 2021. (Insere trecho da LMG 631 (São João da Ponte - Capitão Enéas) entre os trechos rodoviários beneficiados com os recursos previstos no Programa Recuperação e Manutenção da Malha Viária - Ação 2039 - Projeto Recuperação de rodovias pavimentadas em pior estado.)

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a inclusão da obra de pavimentação da Rodovia LMG-631 - Estrada da Produção -, no trecho entre São João da Ponte e Capitão Enéas, como prioridade para 2023.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de Barreiro Novo, com sede no Município de São João da Ponte.

Autoria: Deputado Virgílio Guimarães (PT)

Situação: LEI 24234 2022 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Rádio Comunitária de Santo Antônio da Boa Vista, com sede no Município de São João da Ponte. (Alterado pela emenda 1: Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Santo Antônio da Boa Vista.)

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)

Situação: LEI 24255 2022 - Lei Ordinária