Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre convênio, celebrado entre essa autarquia e o Município de Coronel Fabriciano, que teria possibilitado parcelamento do solo urbano em área de Mata Atlântica na Região Metropolitana do Vale do Aço, no limite entre os Municípios de Coronel Fabriciano e Ipatinga, o que estaria em desacordo com o macrozoneamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da região, aprovado em 2020 pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Vale do Aço.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja realizada audiência publica, para a qual seja convocado o diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, com a finalidade de debater o saneamento básico na Região Metropolitana do Vale do Aço, bem como discutir a deliberação metropolitana que autorizou o Município de Ipatinga a se desvincular da gestão integrada desse serviço. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o censo, realizado pela empresa nos municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço e no colar metropolitano, das receitas auferidas com o aluguel de postes, da forma de cálculo dos valores cobrados para o compartilhamento das infraestruturas e do investimento em fiscalização e controle dos usos desses postes.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Região Metropolitana do Vale do Aço e do Colar Metropolitano.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Retirado de tramitação

Requerem seja informado à Mesa da ALMG que o tema “Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço" foi escolhido pela comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2783, de 27 1 2022.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS) e Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado