Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

25 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1494/2020

Declara de utilidade pública a Liga de Desportos de Raposos, com sede nesse município.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 783/2011

AUTORIZA O ESTADO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RAPOSOS O IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 112/2007

AUTORIZA O ESTADO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RAPOSOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: URBANIZAÇÃO E DOAÇÃO AOS MORADORES DAS CASAS JÁ EDIFICADAS NO LOCAL).

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2451/2005

AUTORIZA O ESTADO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RAPOSOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: URBANIZAÇÃO E DOAÇÃO AOS MORADORES DAS CASAS JÁ EDIFICADAS NO LOCAL).

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: ARQUIVADO