Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal de Divinópolis pedido de providências para a instituição de comissão para realização de estudos acerca do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, composta paritariamente por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos segurados ativos e inativos, dos sindicatos interessados e do Instituto de Previdência do Município de Divinópolis, com acompanhamento de representante da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal e à Prefeitura Municipal de Divinópolis pedido de providências para o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, que reestrutura o Instituto de Previdência do Município de Divinópolis, com o estabelecimento de prazo para novos estudos e debates.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Stella da Silva Xavier Costa referente a averbação.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ward Mansur Lauar Pego referente a publicação de aposentadoria e contagem de tempo de contribuição.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Luciana Raimunda da Silva referente a contagem de tempo.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado