Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

266 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4046/2025

Dá denominação à ponte sobre o Rio Itaim, localizada na Rodovia MG-295, no Município de Cambuí.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15375/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja criada uma unidade de plantão regional da Polícia Civil no Município de Extrema com o objetivo de aprimorar o atendimento à população, reduzir o tempo de resposta das forças policiais e garantir maior eficiência nos serviços prestados à comunidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12218/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que se resolva a grave situação de abandono em que se encontra a Escola Estadual Odete Valadares, no Município de Extrema.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14902/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar do Município de Senador Amaral.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14559/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que se resolva a grave situação de abandono em que se encontra a Escola Estadual Odete Valadares, localizada no Município de Extrema, que apresenta vários problemas, entre eles, estrutura física sem manutenção, intervenção ou reforma por parte do Estado; merenda escolar de baixa qualidade; ambiente inadequado e mal equipado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas; e recorrência de horas-aula vagas por dia, sem reposição ou substituição de professores.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3888/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocos do Moji o imóvel que especifica. (Destinação: obras de ampliação de uma UBS.)

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando diligência em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3896/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festa de carro de bois realizada no Município de Congonhal.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 1 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11905/2025

Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Cambuí pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14383/2025

Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Cambuí pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14222/2025

Requerem seja realizada visita à Rodovia MG-179, no Município de Alfenas, para verificar as péssimas condições dessa rodovia no trecho entre as cidades de Alfenas e Pouso Alegre.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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